O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro com o intuito de identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e resultar em acidentes. A CNH das categorias C, D e E autoriza a condução de veículos de cargas, como caminhões, ônibus, vans, tratores, carretas, e caminhões com reboques.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 3,3 milhões de motoristas com CNH válidas e vencidas nas categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico, de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados. O Ministério dos Transportes ressaltou que, por se tratar de uma exigência legal, não está prevista nenhuma prorrogação dos prazos estabelecidos.
Para os condutores que forem flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias, a multa será aplicada a partir de 1º de maio. A infração é considerada gravíssima e resulta em uma penalidade no valor de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH.
Os prazos para a realização do exame toxicológico são escalonados de acordo com o mês de vencimento da CNH. Condutores com validade entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024 para cumprir a exigência. Já aqueles com validade entre julho e dezembro terão até 30 de abril do mesmo ano para realizar o teste.
Portanto, é fundamental que os condutores estejam atentos aos prazos estabelecidos e realizem o exame toxicológico dentro do período determinado para evitar multas e possíveis penalidades. A segurança no trânsito e a prevenção de acidentes são questões prioritárias que devem ser levadas a sério por todos os motoristas.
