O relator do projeto, senador Hamilton Mourão, do partido Republicanos-RS, deu parecer favorável à proposta, argumentando que as circunstâncias atualmente utilizadas para decretar a prisão preventiva são consideradas muito genéricas e subjetivas. Com isso, Mourão acredita que a nova legislação trará mais segurança jurídica tanto para os agentes da lei quanto para os indivíduos envolvidos nos processos criminais.
A decisão da CSP foi tomada após intensos debates entre os senadores presentes na reunião. A discussão girou em torno da necessidade de se estabelecer critérios mais claros para a decretação da prisão preventiva, de forma a evitar arbitrariedades e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado sob a ótica da constitucionalidade e legalidade. Caso seja aprovado na CCJ, o PL 10/2024 será encaminhado para votação no plenário do Senado, onde deverá passar por mais uma rodada de debates e votações antes de ser enviado à sanção presidencial.
A expectativa é de que a proposta de Sergio Moro receba apoio de diversos setores da sociedade, especialmente daqueles que defendem uma maior eficiência e transparência no sistema de justiça criminal. Resta agora aguardar os desdobramentos desse importante projeto de lei e acompanhar de perto sua tramitação no Congresso Nacional.
