O órgão, denominado Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, irá atuar por meio de uma cooperação entre órgãos públicos e as empresas responsáveis pelas redes sociais. De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o centro será o responsável por coordenar a troca de informações para garantir a efetividade das decisões judiciais que determinarem a retirada de conteúdos ilegais.
Além do TSE, o centro contará com a participação da Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a inauguração, Moraes ressaltou a importância da integração entre órgãos para combater condutas abusivas durante as eleições e afirmou que a Justiça Eleitoral não irá tolerar discursos antidemocráticos, de ódio e fake news.
A missão do TSE é garantir a liberdade na hora da escolha do eleitor, protegendo-o de ações de milícias digitais que buscam influenciar seu voto através de informações falsas. Para isso, em fevereiro, foram aprovadas regras para o uso de inteligência artificial no pleito municipal, proibindo a manipulação de conteúdo falso para prejudicar candidaturas.
Os candidatos eleitos que desrespeitarem as regras estabelecidas pelo TSE poderão ter seus mandatos cassados. O centro de monitoramento será essencial para assegurar a transparência e idoneidade do processo eleitoral, fortalecendo a democracia e garantindo a livre expressão da vontade popular.