A proposta em questão visa permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas sem a necessidade de licitação, mesmo que os serviços oferecidos não sejam exclusivamente prestados por indivíduos com deficiência. De acordo com o senador Arns, a medida busca corrigir uma lacuna na Lei de Licitações e Contratos, que anteriormente estabelecia a obrigatoriedade de que os serviços fossem executados unicamente por pessoas com deficiência.
Durante a discussão do projeto, Arns ressaltou a importância de não limitar a atuação das associações, visto que muitas delas capacitam e empregam tanto pessoas com deficiência quanto indivíduos sem deficiência em suas equipes de trabalho. Segundo o senador, essa flexibilidade contribui para promover uma inclusão mais efetiva no mercado de trabalho e garantir oportunidades para empresas que atuam na área de acessibilidade.
O relator do projeto, senador Lucas Barreto, destacou que a proposta visa estimular a participação de mais empresas que ofereçam serviços de qualidade na área de inclusão, ampliando as possibilidades de contratação e fomentando a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A votação do projeto foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a expectativa agora é que o texto seja analisado com celeridade na CCJ para seguir adiante no processo legislativo.
Essa iniciativa representa um avanço importante no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas com deficiência e reforça o compromisso do Legislativo em promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.
