O projeto tem como objetivo permitir que o FNMC seja utilizado para prevenir e responder a situações de emergência e calamidades públicas causadas por eventos climáticos extremos. Atualmente, o fundo é destinado apenas para apoiar projetos que visam mitigar a mudança do clima e adaptar-se aos seus efeitos.
Alessandro Vieira argumenta que, devido ao aquecimento global, eventos climáticos como secas e inundações têm se tornado mais frequentes, tornando essencial a existência de recursos financeiros contínuos e seguros para lidar com essas situações. O projeto prevê que os recursos do FNMC possam ser utilizados para garantir a segurança alimentar das populações impactadas, recuperar infraestruturas urbana, social e econômica, prevenir catástrofes e realizar ações de combate à desertificação e ao desmatamento.
Para aumentar a disponibilidade de recursos, o senador sugere destinar 20% do que a União arrecada com a exploração do petróleo do pré-sal e 20% das multas decorrentes de desmatamentos e queimadas para o FNMC, o que poderia gerar cerca de R$ 800 milhões por ano.
A proposta de Alessandro Vieira recebeu o apoio do relator Wellington Fagundes, que concordou com a destinação dos recursos do FNMC para auxiliar as populações atingidas por desastres climáticos. No entanto, o senador propôs a exclusão dos dispositivos que previam as novas fontes de financiamento, alegando que a retirada de recursos do Fundo Social, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento, poderia limitar as ações do governo.
Fagundes sugeriu como alternativa a ampliação das dotações orçamentárias dos órgãos responsáveis pela prevenção de desastres e pelo socorro às populações afetadas, argumentando que dividir os recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente poderia fragmentar a gestão desses recursos. Este debate certamente continuará nas próximas etapas do projeto, à medida que outras comissões parlamentares analisam a proposta com um olhar atento para o impacto ambiental e social que ela poderá gerar.
