Essa decisão afetará especificamente cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a isenção do IPVA para veículos antigos ainda não está em vigor. Entretanto, em estados como Rondônia, onde já existem benefícios fiscais para esse grupo de veículos, as regras permanecem inalteradas.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a nova regra será aplicável em todo o território nacional. Ele também explicou que a isenção a partir dos 20 anos de uso de veículos é uma medida de proteção contra a tributação excessiva, especialmente visando beneficiar a população de menor poder aquisitivo, que muitas vezes tem dificuldades em arcar com os custos do imposto sobre veículos.
Vale ressaltar que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos antigos, que representam uma parte significativa da frota em circulação no Brasil.
Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no país está envelhecendo. De 2020 a 2021, houve um aumento no número de veículos com mais de 20 anos em circulação, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
A expectativa é que a medida proposta pelo Senado Federal traga benefícios para os proprietários de veículos antigos e contribua para a renovação da frota de veículos no país, garantindo maior segurança e eficiência no trânsito.
