Leila Barros destacou a importância do setor de jogos eletrônicos, salientando o seu rápido crescimento a nível mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano e receitas significativas, atraindo milhões de jogadores em todo o mundo. O marco legal define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, nos quais o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
O projeto também engloba dispositivos e acessórios utilizados para jogos, como consoles, além de aplicativos de celular e páginas de internet com jogos. Vale ressaltar que o texto aprovado exclui as máquinas caça-níqueis, jogos de azar, loterias e jogos de fantasia que não se enquadram na definição de jogos eletrônicos.
O projeto prevê incentivos para o fomento de jogos por diversos tipos de empreendedores, com tratamento especial para empresas que não superem a receita bruta estabelecida. Além disso, o texto contempla a utilização dos jogos eletrônicos em diversas áreas, como recreação, terapia, treinamento, educação e propaganda, podendo ser aplicados em ambientes escolares de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
Outro ponto relevante do projeto é a proteção às crianças e adolescentes que utilizam jogos eletrônicos, com a necessidade de classificação etária indicativa, restrição de microtransações e garantias de segurança no ambiente virtual. O objetivo é conciliar o entretenimento oferecido pelos jogos com a proteção dos usuários mais jovens.
Aprovações e elogios ao projeto foram destacados por senadores como Rodrigo Cunha, Teresa Leitão, Eduardo Girão, Flávio Arns e Astronauta Marcos Pontes, que ressaltaram a importância da regulamentação para o desenvolvimento do setor no Brasil. Com isso, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no país promete trazer avanços significativos, além de estimular a inovação, a criação de empregos e o crescimento econômico do setor.
