Senado aprova marco legal para indústria de jogos eletrônicos com incentivos fiscais e retorno à Câmara dos Deputados

O Senado federal aprovou, com algumas modificações, o projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos, o PL 2796/2021. Esse projeto, que agora segue para nova apreciação dos deputados, define uma série de normas relacionadas à fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização de programas de jogos eletrônicos.

É importante ressaltar que a indústria de jogos eletrônicos é um setor em franco crescimento, com uma taxa anual média de 10% e movimentando cerca de US$ 148 bilhões anualmente. Essa aprovação legislativa visa promover um ambiente mais seguro e regulamentado para as empresas e consumidores envolvidos nesse mercado em expansão.

Uma das medidas de destaque presente no projeto é a garantia de incentivos fiscais para os recursos destinados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, equiparando-os aos benefícios já concedidos aos setores de audiovisual e cultural. Isso demonstra o reconhecimento da importância e relevância econômica dessa indústria, bem como a intenção de estimular seu crescimento e fortalecimento no mercado nacional.

Com a aprovação pelo Senado, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será novamente discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que, diante da relevância do tema e dos impactos positivos que a regulamentação pode trazer para o setor, o projeto seja novamente aprovado e siga para sanção presidencial.

Dessa forma, o Brasil se alinha a outros países que já possuem legislações específicas para o setor de jogos eletrônicos, buscando estimular a inovação, o empreendedorismo e a economia digital no país. A indústria de jogos eletrônicos, com suas características únicas e potencial de crescimento, possui um papel fundamental no mercado contemporâneo, sendo fundamental promover um ambiente favorável ao seu desenvolvimento.

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