Durante seu discurso, o parlamentar enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros em sua rotina, que incluem longas jornadas, condições climáticas adversas, insegurança nas rodovias e tráfego intenso. Amin criticou a demora na inauguração do ponto de descanso, destacando que o mesmo já está operacional e equipado com tecnologia de qualidade desde o início de março.
Além disso, Esperidião Amin mencionou sua participação em uma audiência pública na Comissão de Reforma Agrária (CRA) que discutiu a aplicação da Lei 14.701 de 2023, referente ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O senador ressaltou a importância de respeitar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e alertou contra qualquer tentativa de desrespeito à mesma por parte do Poder Executivo.
Amin afirmou que descumprir uma lei em virtude de uma possível declaração de inconstitucionalidade configura abuso de poder, negligência e falta de responsabilidade. Ele ressaltou que a Lei 14.701 é válida e deve ser cumprida até que haja uma decisão competente em contrário, proveniente do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante dos argumentos apresentados pelo senador Esperidião Amin, fica evidente a sua preocupação com questões fundamentais para a sociedade, como o bem-estar dos caminhoneiros e o respeito à legislação vigente. Espera-se que suas cobranças e apelos encontrem eco no Ministério dos Transportes e demais instâncias responsáveis, garantindo melhores condições de trabalho e o cumprimento da lei.
