Essa medida é vista como um avanço na legislação brasileira, considerando o crescente aumento de crimes cometidos no ambiente virtual. A incitação e apologia ao crime representam sérios desafios para a segurança pública e a ordem social, demandando uma resposta eficaz por parte do sistema judiciário.
A internet se tornou um espaço propício para a propagação de conteúdos criminosos, muitas vezes incentivando a violência e o desrespeito às leis. Diante desse cenário, é fundamental que haja uma legislação específica que aborde essas práticas de forma mais rigorosa, garantindo a proteção dos cidadãos e a preservação da ordem democrática.
A aprovação dessa proposta pela CCDD é um passo importante nessa direção, demonstrando a preocupação das autoridades em combater a criminalidade virtual. Além disso, o aumento da pena para incitação e apologia ao crime na internet contribuirá para inibir condutas ilícitas e promover um ambiente online mais seguro e ético.
Agora, resta aguardar a votação do Projeto de Lei na CCJ, onde será discutida a viabilidade e a constitucionalidade da proposta. A expectativa é que, diante da relevância do tema, o PL 777/2022 seja aprovado sem grandes obstáculos, reforçando o compromisso do legislativo com a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.
