O senador Eduardo Girão, defensor da PEC, ressaltou que a medida não é contra nenhum tipo de Poder, mas a favor do povo brasileiro, da saúde e da segurança pública. A questão do porte de drogas também é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Drogas que criminaliza o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
O debate no STF gerou divergências, com cinco ministros votando pela inconstitucionalidade do crime de porte de maconha para uso pessoal e três votando a favor da regra atual. O senador Jorge Seif alertou para a possibilidade de a descriminalização do porte de maconha beneficiar o crime organizado.
Na CCJ, a proposta foi aprovada simbolicamente, tendo votos contrários de alguns senadores que defendiam o papel do STF no julgamento do tema, citando desafios sociais e dificuldades de aplicação da lei atual em regiões marginalizadas. Se aprovada pelo Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além da discussão sobre as drogas, a regulamentação da inteligência artificial também foi tema da reunião de líderes. O PL 2.338/2023 está em análise em uma comissão temporária e deve ser votado em breve. Este projeto, apresentado por Rodrigo Pacheco, visa estabelecer regras para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia de inteligência artificial, protegendo os cidadãos sem inibir o progresso tecnológico do país. O substitutivo em debate na comissão busca encontrar um equilíbrio entre os avanços da tecnologia e a segurança dos cidadãos.
Assim, a próxima semana promete ser de debates intensos no Senado, abordando temas sensíveis como a criminalização das drogas e a regulamentação da inteligência artificial, com potencial impacto na sociedade brasileira.
