A decisão do Supremo impõe ao atual governo metas ambiciosas, como a redução do desmatamento em 80% até 2027 e a sua completa eliminação até 2030, através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Esse plano estava praticamente paralisado durante a gestão de Bolsonaro, mas foi retomado com vigor pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho do ano passado.
Além disso, os ministros determinaram a liberação de crédito suplementar para financiar a execução desse plano e proibiram qualquer contingenciamento de recursos orçamentários destinados a essa finalidade. Essa decisão será comunicada ao Congresso Nacional para garantir a sua efetivação.
Embora tenha rejeitado a declaração de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, o STF reconheceu os esforços do novo governo em reduzir o desmatamento e combater crimes ambientais em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o Brasil está passando por um processo de reconstitucionalização na área ambiental e está se preparando para assumir um papel de liderança global nesse tema.
As ações que resultaram nessa decisão foram movidas por diversos partidos, como PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL, demonstrando a união de forças políticas em prol da preservação ambiental e do cumprimento das metas estabelecidas pelo PCCDAm. A decisão do STF representa um marco na luta pela proteção ambiental e pela construção de um futuro mais sustentável para o Brasil e para o mundo.
