As ações foram protocoladas para pressionar o ex-presidente Jair Bolsonaro a adotar medidas efetivas contra o desmatamento na Amazônia, uma questão de extrema importância para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Após um longo processo de julgamento que se arrastou até 2022, o STF finalmente emitiu sua decisão na tarde dessa quinta-feira.
Uma das principais determinações do STF é que o governo atual terá que cumprir metas para combater o desmatamento na Amazônia, estabelecendo objetivos ambiciosos a serem alcançados nos próximos anos. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) terá que ser implementado de forma efetiva, com a meta de reduzir o desmatamento em 80% até 2027 e zerá-lo até 2030.
Além disso, o STF determinou a abertura de crédito suplementar para financiar a execução dessas metas, bem como proibiu o contingenciamento de recursos necessários para a proteção da Amazônia. O Congresso Nacional será notificado sobre essa importante decisão da Corte Suprema.
Ao rejeitar o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional, o STF ressaltou que o governo atual tem adotado medidas efetivas para reduzir o desmatamento e combater crimes ambientais na região da Amazônia Legal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Brasil está em um processo de reconstitucionalização na área ambiental, preparando-se para assumir um papel de liderança global nesse tema.
As ações julgadas foram movidas por diversos partidos políticos, refletindo a importância e a relevância desse tema para toda a sociedade brasileira. Com essa decisão histórica, o STF coloca o Brasil no caminho certo para a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade, em um momento crucial para o futuro do país e do planeta.
