A iniciativa visa ampliar a proteção e garantir a segurança dos menores em situações de violência doméstica, contribuindo para a prevenção e o combate a esse tipo de crime. Ao estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para o público infantojuvenil, o projeto busca assegurar que as vítimas desses atos violentos tenham seus direitos resguardados e recebam o suporte necessário para sua proteção e bem-estar.
A proposta, aprovada pela CDH, representa um avanço na legislação brasileira no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes em casos de violência, reforçando a importância de se garantir a segurança e o amparo desses indivíduos vulneráveis. A aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha nessas situações contribui para a prevenção de novos episódios de violência e para a punição dos agressores, promovendo a justiça e a defesa dos direitos humanos dos menores.
Agora, aguarda-se a votação final do PL 4.607/2020 na Comissão de Segurança Pública (CSP) e a posterior análise na Câmara dos Deputados, onde o projeto deverá ser discutido e votado pelos parlamentares. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e aprovada, ampliando a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência em nosso país.
