A PEC 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, conta com o apoio do relator da matéria na CCJ, senador Efraim Filho, que reforçou a importância de garantir a distinção entre usuário e traficante, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para os usuários dependentes. Segundo Efraim Filho, a criminalização das drogas tem o apoio da maioria da população, baseado em pesquisas de opinião que demonstram uma aprovação acima de 70% a esse sentimento contrário à descriminalização das drogas, devido aos impactos na saúde pública e segurança.
A PEC será debatida em cinco sessões no Plenário do Senado antes de ser votada em primeiro turno, e ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados em dois turnos. Os senadores Jorge Seif e Astronauta Marcos Pontes comemoraram a aprovação da proposta na CCJ, ressaltando a importância de ouvir diferentes argumentos e aprimorar o dispositivo que visa combater o tráfico e uso de drogas no país.
O debate sobre a diferenciação entre usuários e traficantes é um ponto importante na discussão da PEC, pois a lei já prevê essa distinção. Para o relator, a avaliação deve considerar a totalidade das circunstâncias, não se limitando apenas à quantidade de droga encontrada. Com opiniões divergentes entre os senadores, o tema também levanta questões sobre possíveis impactos raciais, com senadores como Fabiano Contarato, Soraya Thronicke e Rogério Carvalho questionando a necessidade da PEC, alegando que pessoas negras são mais afetadas pelas políticas de combate às drogas.
O histórico do debate sobre a criminalização das drogas no Brasil remonta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que influenciaram a apresentação da PEC no Congresso. A retomada do julgamento no STF em 2023 levou a um debate intenso no Legislativo, com críticas ao Supremo por possíveis invasões de competências. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ecoou essas críticas e apresentou a PEC 45/2023 como resposta ao debate sobre a descriminalização das drogas.
O tema continua gerando discussões e divergências de opiniões no Congresso, com a expectativa de que a PEC sobre Drogas seja debatida de forma ampla e democrática, levando em consideração os diversos aspectos da questão. A sociedade aguarda ansiosa pelo desfecho desse debate, que terá impactos significativos na legislação e nas políticas públicas relacionadas ao combate às drogas no país.
