No mês passado, o governo federal também quitou uma dívida de R$ 60,62 milhões do Rio Grande do Sul. Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional na última sexta-feira.
No acumulado do ano, o total de dívidas quitadas chega a R$ 1,65 bilhão, sendo a maior parte destinada a Minas Gerais, seguido pelos estados do Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. É importante ressaltar que os repasses da União aos entes federados são descontados para cobrir as garantias honradas pelo Tesouro.
Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, diversos estados tiveram suas contragarantias suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Acordos foram mediados para permitir o parcelamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste fiscal. Estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já fecharam acordos com o governo federal.
No caso de Minas Gerais, o estado ainda não aderiu ao RRF, mas uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques permitiu a negociação de um acordo sem a necessidade de alterar a Constituição estadual. A Assembleia Legislativa mineira está analisando um projeto de lei para formalizar a adesão ao programa.
Em meio a essas movimentações, é evidente a busca dos estados por soluções para equilibrar suas finanças e honrar seus compromissos. A União tem sido uma peça fundamental nesse processo, cobrindo as dívidas em atraso e mediando acordos para garantir a retomada da saúde financeira dos entes federados. O cenário econômico e político continuará sendo acompanhado de perto para avaliar os desdobramentos dessas negociações.
