De acordo com a tese aprovada, a responsabilização do veículo de comunicação ocorrerá se for comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam indícios concretos da falsidade da imputação do crime, e se o veículo não tomou os devidos cuidados na verificação da veracidade dos fatos. Além disso, os ministros do STF também permitiram a remoção de conteúdo que seja considerado injurioso, difamatório, calunioso ou mentiroso.
Contudo, a Abraji e outras entidades relacionadas ao jornalismo criticaram a redação da tese final, alegando que os termos utilizados são amplos e vagos, o que poderia facilitar eventuais ataques à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de acesso à informação. Além disso, apontaram que a decisão do STF permitiria a remoção de conteúdo que vai além das acusações falsas em entrevistas, abrindo espaço para uma censura mais ampla.
Os advogados da Abraji destacaram que a tese do Supremo não especificou claramente quais seriam os critérios para comprovar a falsidade das declarações do entrevistado, nem os procedimentos adequados que os veículos de imprensa deveriam seguir para verificar tais declarações. Isso poderia resultar em interpretações subjetivas por parte dos juízes de primeira instância, o que poderia representar um risco à liberdade de imprensa no país.
Diante desse cenário, a Abraji sugeriu alterações no texto final da tese para limitar a possibilidade de remoção de conteúdo apenas às declarações falsas de entrevistados e esclarecer os critérios para responsabilização dos veículos de imprensa. O recurso foi acompanhado por outras entidades do jornalismo, ressaltando a importância de garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação no Brasil.
