A iniciativa do MPF busca a responsabilização civil dos envolvidos e requer o pagamento de R$ 2,1 milhões como forma de reparação pelos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento e ocultação de corpos de 19 militantes políticos na época. Mesmo nos casos dos acusados já falecidos, a intenção é que os herdeiros assumam o ônus da indenização. Para os procuradores, os atos cometidos pelos acusados não podem ser anistiados pela Lei de Anistia, tanto no âmbito cível quanto criminal.
Um dos aspectos destacados pelas autoridades foi o papel do IML de São Paulo na elaboração de laudos falsos para encobrir as marcas de tortura nos corpos que chegavam ao instituto. A prática incluía a inscrição T nos corpos, indicando que eram “terroristas”, e instruções para os peritos omitirem as agressões nos laudos. Casos emblemáticos como o de Vladimir Herzog, inicialmente considerado um suicídio, e Emmanuel Bezerra, que teve partes do corpo mutiladas, foram citados como exemplos dessas omissões gritantes.
A ação do MPF ressalta a importância de revisitar o passado obscuro da ditadura militar no Brasil e buscar a justiça para as vítimas e suas famílias. A recusa em aceitar a impunidade e a busca por reparação são passos significativos na construção de uma sociedade mais justa e que reconheça os erros do passado para evitar que se repitam no futuro.
