Uma das inovações mais significativas está relacionada à regulamentação do uso da inteligência artificial durante o período eleitoral. Com a crescente preocupação sobre o impacto das fake news e manipulações tecnológicas no processo democrático, o TSE tomou medidas concretas para garantir a lisura das eleições. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Brenno Ribas, ressaltou a importância dessas medidas.
Ribas explicou as exigências do TSE com a nova resolução. O texto aprovado estabelece diversas diretrizes para o uso da IA, incluindo a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia, a restrição ao uso de chatbots e avatares para comunicação de campanha, e a proibição absoluta do uso de deep fakes, que são conteúdos digitais manipulados para criar imagens ou discursos falsos. Ele ainda destacou a responsabilização dos provedores de internet e das plataformas digitais por conteúdos enganosos ou prejudiciais durante o período eleitoral.
Diante do cenário em que a desinformação e os abusos tecnológicos representam ameaças reais à democracia, as resoluções aprovadas pelo TSE representam um passo significativo na defesa dos princípios democráticos e na proteção da integridade do processo eleitoral. Agora, cabe aos atores políticos e à sociedade civil trabalharem em conjunto para garantir a efetiva implementação dessas medidas e fortalecer a democracia.
