Ampliação da Lei do Bem é discutida na Comissão de Assuntos Econômicos em busca de incentivos para pesquisa e inovação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi palco de intensos debates durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (19). O tema em discussão foi a proposta do PL 2.838/2020, que visa ampliar as possibilidades previstas na Lei do Bem, também conhecida como Lei 11.196, de 2005. Essa legislação atual concede incentivos fiscais para empresas e instituições que investem em pesquisa e inovação.

Durante a audiência, representantes da área de ciência e tecnologia fizeram questão de evidenciar os inúmeros benefícios que a medida proposta poderia trazer para o setor. Por outro lado, o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com a possível queda na arrecadação que esses incentivos fiscais poderiam ocasionar.

Em meio às divergências de opinião, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, comprometeu-se a intermediar as negociações entre as empresas interessadas nos incentivos e a área econômica responsável pela fiscalização e arrecadação de impostos. A busca por uma solução consensual é vista como essencial para conciliar os interesses do setor produtivo e as preocupações financeiras do governo.

A expansão do alcance da Lei do Bem é considerada uma medida importante para impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. A discussão em torno desse projeto demonstra a relevância do tema e a necessidade de um diálogo colaborativo entre os diferentes atores envolvidos.

Dessa forma, a audiência pública realizada na CAE se destacou como um importante marco no caminho para aprimorar as políticas de incentivo à pesquisa e inovação no país. A busca por um equilíbrio entre os interesses públicos e privados é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

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