Ministra das Mulheres critica posicionamento da CNI e da CNC em ação contra igualdade salarial: “Política do retrocesso”

Nesta terça-feira (19), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou seu repúdio ao posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. Durante o evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade, a ministra questionou como alguém pode ser contra a equiparação salarial entre homens e mulheres no século XXI.

A ação movida pelas entidades propõe uma medida cautelar para suspender parte dos dispositivos do Decreto de lei nº 11.795, publicado em novembro de 2023, que regulamenta a lei sancionada em julho do ano anterior. Cida Gonçalves, com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu mobilizações em redes sociais e manifestações presenciais junto a parlamentares, ministras de Estado, sociedade civil e entidades sindicais para defender a equidade salarial entre os gêneros.

A ministra enfatizou a importância da transparência proporcionada pela lei, através de um relatório que evidencia as disparidades salariais e critérios remuneratórios entre homens e mulheres que desempenham atividades equiparadas. Ela se posicionou veementemente contra qualquer retrocesso nos direitos das mulheres, repudiando a tentativa de retroceder à época em que as mulheres eram relegadas ao lar, assumindo o papel tradicional de cuidadoras e donas de casa.

Durante o evento, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) destacou a necessidade de garantir a efetividade da lei que busca assegurar salários iguais para trabalhos equivalentes. Ela afirmou que não há espaço para retrocessos e se comprometeu a apoiar o Ministério das Mulheres nessa luta pela igualdade de gênero. Como representante das mulheres no Congresso Nacional, a deputada enfatizou a importância de superar o assédio, as violências e a discriminação no ambiente de trabalho, assegurando que as mulheres não são cidadãs de segunda classe e merecem respeito e igualdade de direitos.

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