De acordo com o PL 5.149/2023, todos os órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios serão obrigados a divulgar informações detalhadas sobre o andamento de obras, incluindo obras em execução e obras paralisadas. Essas informações devem englobar contratos, aditivos, projetos básico e executivo, relatórios trimestrais de execução, entre outros dados relevantes.
Uma das alterações feitas no texto foi a inclusão do conceito de obra paralisada, definido como aquela que está sem boletim de medição por período igual ou superior a 90 dias, declarada como paralisada pelo órgão público, entre outras condições. Além disso, o prazo para a adaptação dos órgãos públicos foi aumentado de 30 para 90 dias, considerando as dificuldades enfrentadas, especialmente pelos pequenos municípios.
Segundo o relator, Esperidião Amin, o Tribunal de Contas da União estima que 41% das obras que recebem recursos do Orçamento da União estão paralisadas, o que representa um desperdício significativo de recursos públicos. A aprovação desse projeto é vista como uma forma de garantir maior controle e fiscalização por parte da população, podendo evitar a paralisação de milhares de obras e o consequente desperdício de dinheiro.
O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que a população poderá acompanhar as obras em tempo real, o que pode ajudar a evitar a paralisação de empreendimentos e o desperdício de recursos. Ele destacou a importância da transparência e do acesso à informação para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Além da aprovação desse importante projeto, os senadores aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a melhoria na prestação de serviços portuários pelas Companhias de Docas da Região Amazônica. Essa iniciativa mostra o compromisso do parlamento em buscar soluções para os problemas enfrentados no setor portuário, visando garantir um melhor serviço para a população.
