Os senadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento de urgência para o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019). Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações do Plenário do Senado nos próximos dias, garantindo que seja discutida e votada com agilidade.
O requerimento de urgência (REQ 15/2024 – CDH) foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), após a aprovação da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde ela foi a relatora. O projeto também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a votação em Plenário.
O projeto de lei propõe que estados, Distrito Federal e municípios criem planos de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher, em todas as esferas de governo. Esses planos devem conter ações de prevenção da violência e atenção humanizada às vítimas de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.
As ações previstas no projeto devem ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, envolvendo órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. O plano terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.
Além disso, o projeto determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja responsável por armazenar informações que auxiliem nas políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com a aprovação do requerimento de urgência, espera-se que o projeto seja discutido em breve pelo Plenário do Senado, contribuindo para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no país.
