Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é limitar o benefício das “saidinhas” apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que estejam cursando o ensino médio ou superior, durante o tempo necessário para essas atividades. Anteriormente, a autorização ocorria para presos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto para os reincidentes.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, apenas o PSOL protestou contra a matéria. Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto de lei, demonstrou insatisfação com as alterações feitas no Senado, que, segundo ele, pioraram a proposta inicial que era mais restritiva. Ele ressaltou que o texto aprovado na Câmara em agosto de 2022 era mais rígido.
O relator da matéria, Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para acompanhar a votação, enfatizou a importância da proposta como um primeiro passo para resolver questões relacionadas à Segurança Pública. Deputados da bancada da bala, como Alberto Fraga (PL-DF), comemoraram a aprovação do projeto.
Embora a proposta tenha sido aprovada de forma significativa na Câmara, alguns setores criticaram as restrições impostas às “saidinhas”. Erika Kokay (PT-DF) destacou que essa medida reflete um aumento do punitivismo na sociedade, reforçando a necessidade de respostas mais eficazes para a segurança pública.
No Senado, a proposta recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O governo não orientou a votação sobre o tema, tratando-o como uma questão do Legislativo. Aprovado na Câmara, o projeto agora aguarda a decisão do presidente para se tornar lei e impactar a legislação brasileira referente ao sistema prisional.
