O texto aprovado prevê que o direito à saída temporária seja concedido apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes, ou que estejam cursando o ensino médio e superior, pelo tempo necessário para a realização destas atividades. Durante a votação simbólica, apenas o PSOL protestou contra a matéria.
É importante ressaltar que o projeto passou por alterações no Senado e foi aprovado de acordo com o texto enviado pela Câmara. Inicialmente, a proposta era mais drástica e previa o fim integral das “saidinhas”. O projeto aprovado mantém as saídas temporárias, mas com restrições mais rígidas.
A legislação atual prevê que a autorização para as “saidinhas” seja concedida aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto para reincidentes. As saídas temporárias podem ocorrer até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar sete dias.
Além disso, a proposta também estabelece a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório para detentos em regimes semiaberto e aberto. O relator do projeto, Guilherme Derrite (PL-SP), licenciou-se temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para acompanhar a votação da proposição, considerada uma das suas principais pautas no Congresso.
A aprovação do projeto foi celebrada por deputados da bancada da bala, que consideram um avanço no combate à criminalidade. No entanto, alguns parlamentares do PT manifestaram-se contra a restrição das “saidinhas”, argumentando que esta medida não traz respostas efetivas para a sociedade.
No Senado, a proposta recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O governo não orientou voto sobre o tema, alegando ser uma matéria do Legislativo. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção ou veto do presidente Lula.
