A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017 durante a gestão de Michel Temer (MDB). Essa reforma trouxe mudanças significativas para a estrutura curricular da etapa, flexibilizando o currículo com a inclusão de mais disciplinas optativas e a oferta de educação técnica e profissional.
O ensino médio é uma etapa que enfrenta altos índices de evasão e é visto como um dos principais desafios do ensino básico no país. A expectativa com a reforma era tornar essa etapa menos engessada, mais atrativa para os jovens e alinhada com as demandas do mercado de trabalho.
No entanto, nos últimos anos, estudantes e especialistas apontaram falhas na implementação do novo modelo e reivindicaram mudanças, alguns chegaram a pedir até a revogação da reforma. Diante dessa pressão, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu promover uma consulta pública e propor ajustes através do Legislativo.
O processo de mudança da reforma do ensino médio enfrentou entraves no Congresso no ano passado. Nos últimos dias, a principal discordância entre o governo e o relator do projeto estava relacionada à carga horária da formação básica. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), propôs uma carga mínima de 2,4 mil horas para a formação básica, mas diversos secretários de educação argumentaram que isso poderia inviabilizar a oferta de cursos técnicos mais extensos, como na área da saúde, e, portanto, pediram ajustes nesse ponto.
Após negociações e episódios de tensão, houve um acordo entre Camilo e Mendonça Filho em relação à carga horária. O novo modelo proposto inclui a possibilidade de redução da carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas nos casos em que houver ensino médio junto com curso técnico. Além disso, o texto estabelece a oferta de itinerários formativos nas quatro áreas do conhecimento, como uma forma de enriquecer e diversificar o ensino médio.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que gerou discussões entre os parlamentares, foi a inclusão da permissão para profissionais com notório saber reconhecido darem aulas em áreas relacionadas à sua experiência na educação técnica e profissional. Após resistência, o trecho foi excluído do projeto, mantendo a prerrogativa já existente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Diversos especialistas se manifestaram sobre o projeto. Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou avanços na ampliação da carga horária da formação básica, mas também ressaltou pontos críticos do projeto. Já Claudia Costin, ex-diretora do Banco Mundial e especialista em educação, elogiou a redução da carga horária para a formação técnica, destacando que essa medida está alinhada com práticas adotadas por outros países.
O projeto traz ainda determinações sobre processos seletivos para o ensino superior e a oferta de língua estrangeira, assim como estabelece diretrizes para os itinerários formativos no ensino médio. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado, onde passará por novas análises e possíveis ajustes antes de se tornar lei e ser implementado em todo o país.
