A reserva legal é uma área de floresta que deve ser mantida intocada em propriedades rurais, de acordo com a legislação ambiental brasileira. A proposta em análise na CCJ sugere a redução dessa área dos atuais 80% para 50%, o que tem levantado preocupações sobre o impacto ambiental e social que essa medida poderia acarretar.
Durante a sessão, diversos argumentos foram apresentados por ambos os lados. Os defensores da redução afirmam que a medida seria benéfica para estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica, permitindo a expansão da agropecuária e a geração de empregos. Já os críticos alertam para os possíveis danos ambientais, como o desmatamento descontrolado, a perda de biodiversidade e o agravamento das mudanças climáticas.
Parlamentares de diferentes partidos manifestaram suas opiniões e questionamentos durante o debate. Alguns alegaram a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, enquanto outros alertaram para a importância de respeitar os acordos internacionais e as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
A votação sobre o tema na CCJ ainda não foi realizada, mas a expectativa é de que a discussão seja ampliada e que mais estudos e pareceres técnicos sejam considerados antes de qualquer decisão ser tomada. A sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais e movimentos ambientalistas, tem se mobilizado para acompanhar de perto essas discussões e defender a importância da preservação da Amazônia para o futuro do planeta.
