O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é o primeiro autor da proposta, destacou a importância de esclarecer alguns pontos do texto diante de interpretações equivocadas. Pacheco enfatizou que o Congresso é a instituição legítima para legislar sobre o assunto e ressaltou que a PEC não prevê a prisão de usuários de drogas, apenas de traficantes.
Durante as discussões, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou a necessidade de avaliar outras circunstâncias além da quantidade de drogas para diferenciar usuários de traficantes. Para Castro, é preocupante a possibilidade de doentes dependentes químicos serem confundidos com criminosos.
Diversos senadores expressaram apoio à PEC, destacando a importância do debate sobre drogas para a segurança pública. Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a droga, em qualquer quantidade, resulta em destruição e votar a favor da PEC é votar contra as drogas.
A proposta também foi apresentada em meio a discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Alguns ministros da Suprema Corte já se posicionaram a favor da inconstitucionalidade dessa prática. O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu no texto a garantia de penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
O debate sobre a PEC 45/2023 reflete a necessidade de avaliar com cuidado as políticas relacionadas às drogas no Brasil, considerando os impactos na segurança pública e na sociedade como um todo. A decisão a ser tomada pelo Senado terá repercussões significativas no enfrentamento desse desafio complexo e multidimensional.
