Segundo o senador, o objetivo principal do novo Código Eleitoral é fornecer uma redação clara, simples, concisa e detalhada, que evite interpretações dúbias por parte dos juízes. Uma das mudanças mais significativas propostas no relatório é a introdução de uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política. Juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares terão que se afastar de seus cargos quatro anos antes de concorrer a um cargo eletivo.
Além disso, o relator propõe uma nova regra para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, estabelecendo que somente os partidos políticos que atingirem o quociente eleitoral participarão do preenchimento das vagas, e os candidatos só serão considerados eleitos se obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral.
O senador destacou que o novo Código Eleitoral, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, traz regras mais claras e transparentes sobre questões como inelegibilidades e prazos de desincompatibilização. Uma das propostas mais inovadoras incluídas no relatório é a exigência de que os institutos de pesquisa divulguem os resultados das pesquisas realizadas em pleitos anteriores, a fim de permitir que os eleitores comparem os resultados.
Diante da expectativa de um grande número de emendas à proposta, o relator se comprometeu a agilizar a análise do novo Código Eleitoral, sem abrir mão da qualidade do documento. Com a intenção de tornar o processo eleitoral mais transparente e justo, Marcelo Castro espera contar com o apoio dos colegas senadores para a aprovação do relatório na CCJ e subsequente votação em plenário.
