STJ julga transferência de execução da pena de Robinho por estupro coletivo confirmado na Itália para o Brasil.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta quarta-feira (20), ao julgamento que irá decidir se será transferida para o Brasil a execução da pena imposta ao ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013, e a condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália, não cabendo mais recursos.

O julgamento no STJ, em Brasília, teve início com o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que apresentou um resumo do caso. Antes da votação, foram feitas as sustentações orais das partes interessadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação feita em novembro do ano passado, se posicionou favorável ao cumprimento da pena no Brasil.

O subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todos os requisitos legais foram cumpridos e que a sentença de Robinho deve ser cumprida no país, destacando que negar a execução da pena permitiria a impunidade do ex-jogador. Diante da impossibilidade de extradição de cidadãos natos prevista na Constituição brasileira, a Justiça italiana solicitou a transferência da pena de Robinho para o Brasil.

A defesa de Robinho havia solicitado a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, porém o pedido foi rejeitado pelo tribunal. Robinho, que iniciou sua carreira no Santos, aguarda agora a decisão da Corte Especial do STJ sobre a possível execução de sua pena no Brasil. O caso tem gerado grande repercussão e levantado debates sobre a aplicação da justiça em casos de crimes cometidos no exterior por cidadãos brasileiros.

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