A proposta em questão busca considerar como áreas rurais consolidadas as formas de vegetação nativa “predominantemente não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos”. Essa categoria permite a exploração da área mediante comprovação de uso antrópico anterior a 2008.
Com a aprovação do PL, todas as áreas de campos nativos no país passariam a ser consideradas áreas de uso rural consolidado, o que as tornaria não passíveis de licenciamento ambiental para conversão em uso agrícola. Isso representaria um risco para a proteção ambiental, ameaçando a biodiversidade, a segurança hídrica e climática do Brasil.
A avaliação da secretária-executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, é que essa proposta representa um enorme retrocesso na proteção dos biomas brasileiros. Além disso, a medida poderia afetar diretamente a produção agrícola e outras atividades econômicas, afastando investimentos internacionais e compradores de commodities agrícolas.
O relator do projeto, Lucas Redecker (PSDB-RS), fez alterações no texto original, estabelecendo a aplicação da categoria de área rural consolidada a todos os biomas do Brasil, em vez de se restringir aos Campos de Altitude, como proposto inicialmente pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Essas mudanças geraram críticas de especialistas e organizações ambientais, que alertam para os impactos negativos que a proposta pode trazer para a proteção ambiental em todo o país.
Diante desse cenário, é importante que o plenário da Câmara dos Deputados e o Senado avaliem com cautela a aprovação do PL 364/19, uma vez que o futuro dos biomas brasileiros e a sustentabilidade ambiental do país estão em jogo. A sociedade civil e as organizações ambientais seguem atentas e em alerta para garantir a proteção dos ecossistemas naturais e a vida em todo o território nacional.
