Comissão de Relações Exteriores aprova Convenção Internacional para Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em reunião presidida por senador Rodrigues

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta semana o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis (PDL 278/2023). O projeto de decreto legislativo, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator da matéria, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), bem como do senador designado relator ad hoc, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), durante a reunião que teve lugar na última quarta-feira.

Essa convenção, que teve início como Associação Internacional de Autoridades de Faróis – IALA, em 1957, tem como objetivo criar condições que garantam a segurança, economia e eficiência na movimentação de embarcações ao redor do mundo. Com sede na França, a organização atua de forma a promover a segurança marítima e facilitar o transporte aquaviário de maneira segura e eficaz.

Uma das mudanças mais significativas ocorreu em 2014, quando os estados-membros decidiram alterar o status da associação para o de organização. Essa mudança reflete o crescimento e a importância do trabalho realizado pela IALA ao longo dos anos, reforçando seu compromisso com a segurança e a eficiência no tráfego marítimo global.

A aprovação desse texto pela CRE representa um passo importante para a ratificação e implementação das diretrizes e normas propostas pela Convenção da IALA no Brasil. Essa ação demonstra o compromisso do país em seguir as melhores práticas internacionais e promover a segurança da navegação marítima em consonância com as demais nações ao redor do mundo.

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