O autor do projeto, deputado federal Vinicius Carvalho, conseguiu a aprovação na Câmara dos Deputados em novembro de 2022 e agora o projeto está em tramitação na CE, com decisão terminativa. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, defendeu o texto, ressaltando a importância da religião cristã na formação da sociedade e da cultura brasileira.
Durante a audiência, a senadora Damares Alves, que solicitou o debate através do REQ 95/2023 – CE, levantou questões sobre a constitucionalidade da proposta, citando uma emenda do senador Magno Malta que restringe o reconhecimento legal às manifestações culturais derivadas do cristianismo.
Os debatedores presentes na audiência, como o jurista Ives Gandra Martins e o presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), Edna Zilli, manifestaram preocupações sobre a possível ingerência do Estado na liberdade religiosa caso o projeto seja aprovado na forma atual. Eles ressaltaram que a religião não pode ser reduzida a uma manifestação cultural, pois possui uma essência que vai além disso.
Assim, a audiência pública na Comissão de Educação destacou a importância do debate em torno do projeto PL 4.168/2021 e as divergências de opiniões entre os participantes. A busca por um consenso que respeite a liberdade de culto e a pluralidade religiosa no Brasil se mostrou como um desafio a ser enfrentado para a elaboração de uma legislação que contemple todos os aspectos e perspectivas envolvidos.