Essa nova legislação é fruto de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 5.826/2019, e que teve aval do Senado em fevereiro deste ano. O senador Alan Rick, do União-AC, foi o responsável por apresentar um relatório favorável à proposta, que agora modifica a Lei da Agricultura Familiar de 2006.
Anteriormente, a legislação mencionava 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar, como crédito, infraestrutura, pesquisa e assistência técnica. Agora, a Lei 14.828, de 2024, adiciona dois novos dispositivos ao texto, focando no planejamento e execução de ações que promovam a modernização e desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Com essas mudanças, o governo busca fomentar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais, possibilitando o acesso a técnicas mais modernas e sustentáveis para aumentar a produtividade no campo. Essa atualização da legislação demonstra o compromisso do Estado em promover o desenvolvimento e a inovação no setor agrícola, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores e suas famílias.
Portanto, a sanção da Lei 14.828 representa um passo importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil, tornando-a mais sustentável e competitiva no mercado nacional e internacional.
