Segundo Bijos, as decisões referentes às emendas são de competência das autoridades políticas e serão refletidas nos relatórios bimestrais, com o próximo, previsto para maio, incorporando essa determinação. Ele ressaltou que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as despesas que não podem sofrer bloqueio, incluindo um total de R$ 127 bilhões protegidos.
Entre os gastos blindados estão as emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. No entanto, não foi esclarecido se as emendas de comissão, vetadas pelo presidente Lula no início do ano, também estão isentas de bloqueio. O governo não pretende, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões vetados e aguardará a definição da distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica no Orçamento de 2024.
A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais está prevista para abril, com expectativa de derrubada do veto. O Orçamento deste ano contempla R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, sendo que o veto de R$ 5,6 bilhões representou pouco mais de 10% desse montante.
Diante desse cenário, os líderes políticos esperam a reversão do veto e aguardam as próximas definições sobre a distribuição dos recursos orçamentários. A discussão sobre a destinação desses valores continuará no âmbito do Congresso Nacional nas próximas semanas.
