O corte temporário representa 0,14% do limite total de gastos e 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde do início do ano, o bloqueio seria ainda maior. Nos primeiros dois meses de 2024, a União arrecadou 8,82% a mais do que em 2023, descontada a inflação.
Com uma previsão de déficit primário de R$ 9,3 bilhões, o novo arcabouço fiscal estabelece a meta de déficit zero para este ano, com um limite de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
O relatório do Ministério do Planejamento aponta para uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao Orçamento Geral da União de 2024. Já as despesas devem ter um aumento de R$ 1,6 bilhão, principalmente devido a gastos obrigatórios como precatórios, benefícios da Previdência Social e créditos extraordinários.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando em um aumento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Mesmo com a necessidade do governo de contingenciar R$ 18,7 bilhões, o valor está abaixo do limite de tolerância estabelecido.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios até o próximo dia 30. A arrecadação recorde do início do ano foi fundamental para manter o controle das despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2024.
