O comunicado à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado é uma exigência constitucional que deve ser cumprida no prazo de até 24 horas. A Câmara terá que decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar por maioria absoluta (257 deputados) em voto aberto. Nos últimos precedentes, casos como a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2021 foram apreciados rapidamente após o recebimento do ofício comunicando a prisão.
O caso de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle e de seu motorista Anderson. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, enquanto a vereadora se deslocava em seu carro após uma agenda de trabalho.
A defesa de Domingos Brazão negou qualquer ligação do conselheiro com Marielle ou o assassinato da vereadora. Já a defesa de Rivaldo Barbosa ainda não se pronunciou, assim como a defesa de Chiquinho Brazão que não respondeu aos pedidos de manifestação até o momento.
O deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em 20 de março, após vazarem acusações contra ele, onde afirmou estar surpreso com as especulações e destacou que seu convívio com Marielle sempre foi amistoso e cordial. O desenrolar desse caso continuará sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pela imprensa.
