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Justiça Federal estabelece prazo de 15 meses para conclusão da demarcação de Terra Indígena Taego Ãwa dos Avá-canoeiro do Araguaia.

A decisão da Justiça Federal de estabelecer um prazo de 15 meses para a conclusão da demarcação da Terra Indígena (TI) Taego Ãwa, do povo Avá-canoeiro do Araguaia, representa um marco histórico na reparação das violações sofridas por esse grupo étnico. A antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues, responsável pelo relatório de identificação e delimitação da TI, destacou que os Avá-canoeiro foram vítimas de deslocamentos forçados ao longo de sua história, chegando à beira da extinção durante os governos militares. A decisão judicial, assinada no fim do mês passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reverteu uma redução de cerca de 30% da TI que havia sido determinada pela Justiça Federal de Gurupi (TO).

O território em questão está em processo de demarcação há mais de uma década e a determinação de um prazo de 15 meses para sua conclusão representa um importante passo para garantir a justiça em prol do povo Avá-canoeiro. A antropóloga ressaltou que a decisão anterior, que reduziu a TI e retirou o acesso ao rio Javaés, principal meio de vida e navegação para a comunidade, foi considerada absurda.

Além disso, o juiz relator do caso determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Funai, faça a desintrusão das terras, reassente as pessoas afetadas pela formação da TI Taego Ãwa e pague as benfeitorias estabelecidas no território. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em 2018 para acelerar o processo de demarcação, destacando que a demora não é justificada por limitações materiais ou financeiras.

Os Avá-canoeiro do Araguaia têm uma história marcada por massacres, deslocamentos forçados e contato forçado com a Funai na década de 1970, durante a ditadura militar. Hoje, o grupo sobrevive graças a uniões interétnicas e aguarda o reconhecimento e desintrusão da Terra Indígena Taego Ãwa para poderem retornar ao seu território tradicional. A demarcação dessa terra é fundamental para garantir não apenas a sobrevivência física, mas também a preservação da cultura e identidade desse povo indígena.

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