Do montante pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são destinados a tributos, sendo R$ 87,4 bilhões recolhidos a nível federal, R$ 90,2 bilhões a nível estadual e R$ 1,2 bilhão a nível municipal. Os tributos federais são referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, durante o ano de 2023, a companhia também pagou cerca de R$ 1,4 bilhão em imposto de exportação de petróleo.
Os tributos estaduais são relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os tributos municipais incidem principalmente sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Um dos municípios que mais recebeu transferências da Petrobras foi Macaé, no norte do Rio de Janeiro, com um valor de R$ 253,7 milhões, quase triplo do valor repassado para a segunda colocada, Cubatão (SP). Além disso, outros R$ 61,4 bilhões foram transferidos para o estado a título de royalties e participação especial, sendo 60% referentes a royalties e 40% a participação especial.
Os valores repassados pela Petrobras para os governos são essenciais para financiar políticas públicas e impactar positivamente a sociedade como um todo. A empresa destaca que o total inclui tributos retidos de terceiros, seguindo as diretrizes da técnica de substituição tributária para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos.
Além disso, a estatal também pagou US$ 452,74 milhões em tributos no exterior, equivalente a cerca de R$ 2,2 bilhões. A maior transferência foi para a Holanda. Vale ressaltar que em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a Política Tributária, que estabelece o compromisso da empresa de não possuir participações societárias em jurisdições consideradas paraísos fiscais. Esse compromisso faz parte das práticas de responsabilidade fiscal e transparência da companhia.
