A proposta está atualmente na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, onde será analisada e poderá ter uma decisão terminativa. Isso significa que, se aprovada, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum pedido para que seja votado no Plenário do Senado.
A medida é vista como uma forma de endurecer as penas para crimes considerados especialmente graves, como os mencionados no projeto de lei. Caso seja aprovada, os condenados por esses delitos terão que cumprir toda a sua pena em regime fechado, sem a possibilidade de progressão que permitiria a mudança para um regime menos restritivo.
A iniciativa do senador Flávio Arns tem dividido opiniões, com alguns especialistas em segurança pública e áreas correlatas apoiando a medida como uma forma de garantir uma punição mais efetiva para crimes hediondos. No entanto, há aqueles que levantam questões sobre a eficácia dessa medida e argumentam que o foco deveria ser em ações preventivas e de ressocialização dos detentos.
Diante desse cenário, o debate em torno do PL 853/2024 promete ser intenso e trazer à tona questões importantes sobre o sistema penal, a punição para crimes graves e a eficácia das medidas adotadas para garantir a segurança da sociedade. Resta aguardar o desenrolar dos eventos e acompanhar de perto os próximos passos desse projeto no Congresso Nacional.
