Um dos principais objetivos da Política Nacional de Qualidade do Ar é garantir a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental tanto para as atuais quanto para as futuras gerações. O projeto aprovado prevê a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, denominado MonitoAr, e estabelece instrumentos como limites máximos de emissão atmosférica, padrões de qualidade do ar, planos setoriais de controle da poluição e monitoramento.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar é atualmente o maior risco ambiental para a saúde humana. Estima-se que cerca de 7 milhões de pessoas morram anualmente devido a problemas respiratórios causados por poluentes como a asma e o câncer de pulmão. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de cidadãos acima de 18 anos sofrem de asma.
O monitoramento da qualidade do ar ficará sob a responsabilidade de órgãos e instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que serão responsáveis por criar uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão estabelecer padrões de qualidade do ar mais restritivos do que os nacionais em seus territórios.
A proposta também prevê a elaboração de um Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar pelo Ministério do Meio Ambiente, com vigência por prazo indeterminado e atualização a cada 4 anos. Os órgãos ambientais estaduais e do Distrito Federal terão a tarefa de elaborar seus próprios planos de gestão da qualidade do ar, com prazo máximo de dois anos após a publicação do inventário estadual ou distrital de emissões de poluentes atmosféricos.
O relator do projeto, Fabiano Contarato (PT-ES), ressalta a importância da proposta para fomentar políticas públicas de gestão da qualidade do ar. Ele destaca que a iniciativa visa fortalecer os órgãos responsáveis pela execução das ações locais relacionadas à qualidade do ar, como o licenciamento ambiental, monitoramento, elaboração de inventários e fiscalização das emissões.
A aprovação do PL 3.027/2022 representa um avanço significativo na proteção da saúde e do meio ambiente, demonstrando o compromisso do Brasil com a qualidade do ar e o bem-estar da população. Com a implementação efetiva da Política Nacional de Qualidade do Ar, espera-se uma redução significativa nos impactos da poluição atmosférica e uma melhoria na qualidade de vida dos brasileiros.
