Durante a terceira sessão de discussão, realizada na última terça-feira (26), o senador Fabiana Contarato (PT-ES) questionou a falta de clareza na definição do que é considerado traficante e portador de substâncias entorpecentes para uso pessoal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é o autor da PEC, defende que a proposta busca evitar a prisão de usuários de drogas.
A intenção da PEC é incluir na Constituição a proibição da prisão de usuários de drogas, focando a criminalização no tráfico. No entanto, há divergências sobre a interpretação e alcance dessa medida, o que tem gerado debates acalorados entre os parlamentares.
Na visão do senador Fabiana Contarato, é fundamental esclarecer os critérios que definem um indivíduo como traficante ou usuário, a fim de evitar excessos e garantir maior segurança jurídica. A discussão em torno da PEC sobre drogas promete ser prolongada e complexa, envolvendo diferentes posicionamentos e interesses.
A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse debate e as possíveis mudanças na legislação relacionada ao porte e posse de drogas ilícitas. É uma questão de grande relevância social e jurídica, que impacta diretamente a vida de milhares de brasileiros. A palavra final caberá aos representantes eleitos, que terão que ponderar entre o combate ao tráfico e a proteção dos direitos individuais.
