O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o objetivo é resolver disputas passadas com os contribuintes para estabelecer uma relação mais harmoniosa e sem litígio no futuro. A mudança de postura do órgão visa estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, ao invés de apenas punir os grandes devedores.
Os descontos oferecidos variam de acordo com o grau de recuperação do crédito. Para dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode chegar a até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais, com um limite de até 65% sobre a dívida total. O contribuinte deverá pagar uma entrada de 10% do valor da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo restante em até 115 parcelas.
Para aqueles que optarem por utilizar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para quitar a dívida, será necessário dar uma entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários desses prejuízos serão utilizados no abatimento, limitados a 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 36 vezes.
No caso de dívidas com média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar uma entrada de 30% do valor total em até cinco parcelas. Outra opção é dar uma entrada de 30% do valor consolidado em cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.
Além disso, destaca-se que as dívidas de até 60 salários mínimos de pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte também poderão ser renegociadas com condições diferenciadas de entrada e parcelamento.
Essa nova fase do Programa Litígio Zero envolve um modelo de transação por adesão, em que a Receita Federal estabelece as regras por meio de edital. O órgão já fechou acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas de grandes empresas.
Dos R$ 5,2 bilhões renegociados, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro ao longo dos próximos dez anos. A Receita concedeu descontos de multas, juros e encargos, além de permitir o uso de prejuízos de anos anteriores para abater o valor da dívida. Essa iniciativa visa trazer de volta à vida empresas que estavam fora do processo produtivo, permitindo que voltem a produzir e fazer negócios.
