MEC notifica seis instituições por oferta irregular de curso de Medicina sem autorização, decisão judicial provisória permitiu realização de vestibular.

O Ministério da Educação (MEC) tomou uma decisão drástica nesta quinta-feira (28) ao notificar seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem a devida autorização do Ministério. Essas instituições realizaram vestibulares para o curso de medicina baseadas em decisões judiciais provisórias.

A resposta do MEC foi direta e rápida. Além da notificação, as universidades não poderão oferecer as vagas para o curso e, caso já tenha sido iniciado esse processo, devem suspender imediatamente a oferta de vagas aos estudantes. A pasta exigiu ainda que as instituições divulguem uma nota pública em seus sites e redes sociais, assim como nos locais onde foram feitas as ofertas, esclarecendo que o curso de medicina em questão não possui autorização do MEC para funcionar, e que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.

As instituições notificadas têm um prazo de cinco dias corridos para prestar esclarecimentos ao Ministério e, em seguida, 15 dias para comprovar o cumprimento das medidas cautelares. Caso não sigam as orientações do MEC, as instituições estão sujeitas a penalidades previstas em lei, que incluem desde a desativação dos cursos até o descredenciamento.

Essa medida do MEC visa estabelecer um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial. Além disso, busca garantir a coerência com o Programa Mais Médicos, que tem como objetivo suprir a carência de profissionais de saúde em regiões carentes do país.

Além disso, o MEC também revogou uma portaria que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes. Entre as instituições notificadas estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), que mantêm em seus sites a oferta do curso de medicina. A Unimauá, em particular, declarou que cumpriu todos os requisitos de qualidade e buscou resolver a situação legalmente, mas que o MEC se recusou a publicar a portaria de autorização do curso.

Até o momento, o MEC não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pela mesma situação. A medida mostra a seriedade com que o Ministério está lidando com instituições de ensino que desrespeitam as normas e buscam contornar a falta de autorização oficial para a abertura de novos cursos de medicina.