Desde 2009, a fabricação, importação, venda e distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros aparelhos semelhantes, são proibidas no Brasil. No entanto, o tema foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido objeto de discussões desde 2019.
Após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios, a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório sobre o assunto, no qual defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos. Como parte do processo, a agência abriu a consulta pública para receber a opinião da sociedade civil sobre a proposta.
No total, foram recebidas 13.930 manifestações, sendo a maioria de pessoas físicas (97,73%) e o restante de pessoas jurídicas (2,27%). Dentre as contribuições, 37,4% eram a favor da manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, enquanto 58,8% tinham outra opinião e 3,7% não responderam.
O debate em torno dos cigarros eletrônicos tem ganhado destaque no país, com entidades médicas como a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia defendendo a manutenção da proibição, devido aos possíveis riscos à saúde. Por outro lado, críticos argumentam que a proibição não tem sido eficaz, uma vez que os aparelhos circulam no mercado de contrabando.
Diante disso, o tema continua em discussão e a consulta pública realizada pela Anvisa trouxe à tona a diversidade de opiniões existentes em relação à regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão final da agência em relação a este assunto ainda está em processo de elaboração.
