Um dos pontos que tem gerado polêmica, especialmente no campo conservador, é o direito do nascituro, ou seja, do feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro destaca que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”. Essa expressão gerou controvérsias e alimentou a propagação de notícias falsas em círculos católicos e de direita, levando à interpretação equivocada de que a comissão estaria buscando facilitar o aborto.
O jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, enfatizou que o projeto não trata do aborto e ressaltou que o trabalho da comissão é técnico, não motivado por questões ideológicas. Ele explicou que o relatório final ainda não foi aprovado e que diversas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.
Segundo Tartuce, os debates em torno do Código Civil são naturais, uma vez que lidam com questões que atravessam toda a vida cidadã, desde antes do nascimento até após a morte. Ele destacou que muitas vezes as controvérsias são infladas por pessoas que buscam se promover, sem ao menos terem lido o material em questão.
Diversas organizações, como a União de Juristas Católicos, se manifestaram contrárias à revisão do Código Civil, argumentando que a proposta não seria uma simples atualização, mas sim uma refundação da visão de sociedade, pessoa e família no Brasil. Em contrapartida, Tartuce rejeitou a ideia de um “Novo Código Civil”, enfatizando que se trata de uma atualização necessária para acompanhar as mudanças rápidas da sociedade, especialmente em um contexto digital.
A criação da Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conta com a participação de 36 especialistas no assunto, incluindo o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. O grupo tem até 12 de abril para apresentar um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil, que rege todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade.
Dentre as mudanças propostas estão a inclusão dos direitos e deveres previstos em tratados internacionais no Código Civil, a previsão de que a personalidade civil termine com a morte encefálica, o reconhecimento dos animais como “objetos de direitos”, a reformulação do direito de família e a criação de um novo livro para tratar do direito digital, entre outras medidas.
Diante dessas propostas controversas, o debate em torno da revisão do Código Civil promete se intensificar nas próximas semanas, com diferentes visões e interesses sendo expostos e discutidos no Senado. A decisão final caberá ao Parlamento, que terá que ponderar os diferentes aspectos envolvidos e decidir o rumo a ser tomado em relação a essa importante legislação que impacta a vida de todos os cidadãos brasileiros.
