Confúcio Moura justifica a importância de discutir esses temas pela falta de fiscalização que resultou em falhas nas versões anteriores do PAC. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as obras do PAC tiveram um baixo índice de conclusão nas primeiras versões do programa (entre 2007 e 2010) e um índice um pouco mais alto na segunda versão (a partir de 2010). O senador alerta que é fundamental evitar que essa situação se repita na nova versão do programa, especialmente diante da atual situação fiscal do país.
Já Esperidião Amin, em seu requerimento (REQ 91/2023 – CI), mencionou um acórdão do TCU que exige da Casa Civil a apresentação de critérios para a seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a serem discutidos nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele destacou a preocupação do TCU com o aumento dos gastos da estatal sem um controle adequado.
A audiência pública será uma oportunidade importante para que essas questões sejam debatidas e esclarecidas. O adiamento do encontro não impedirá que os senadores possam discutir e buscar soluções para os desafios relacionados ao PAC e aos gastos da Itaipu Binacional. Aguarda-se uma nova data para a realização desse debate, que certamente trará esclarecimentos e contribuições significativas para a infraestrutura do país.
