Juíza determina suspensão do pagamento de férias não tiradas por conselheiro do TCE-RJ, afastado por suspeita de envolvimento no caso Marielle Franco.

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, tomou uma decisão importante em relação ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ela determinou a suspensão do pagamento em dinheiro das férias que ele não tirou entre os anos de 2017 e 2022, período em que estava afastado do cargo devido a suspeitas de fraude e corrupção. O valor das férias não tiradas chega a impressionantes R$ 581 mil.

Brazão, que foi preso no dia 24 de março juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, são apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Os três estão atualmente detidos preventivamente em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro.

A determinação da juíza atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ). A juíza determinou a intimação urgente do TCE, uma vez que o pagamento das férias estava próximo de ser efetivado, sob pena de responsabilização criminal. O prazo estabelecido para o cumprimento da decisão foi de 24 horas.

Tarcísio Motta, em declaração à imprensa, ressaltou a importância de não permitir que as férias não tiradas por Brazão fossem convertidas em dinheiro, especialmente considerando as circunstâncias que envolvem sua prisão e as acusações de envolvimento em atividades criminosas. Ele destacou que é fundamental combater as milícias de todas as formas possíveis.

A decisão da juíza Georgia Vasconcelos é mais um capítulo na investigação em andamento sobre o caso Marielle Franco e Anderson Gomes. A suspensão do pagamento das férias não utilizadas por Domingos Brazão demonstra um esforço crescente para evitar possíveis benefícios financeiros indevidos em meio às investigações em curso.