O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, espera finalizar a “deliberação dos temas necessários para a composição do texto final” até esta sexta-feira, dia 5. Salomão ressaltou que os 600 artigos da primeira versão foram aprovados sem destaque ou emenda, estando prontos para serem implementados.
Os relatores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram os artigos em fevereiro, e os especialistas os aprovaram de forma unânime. Além disso, os livros do Direito Digital e da Responsabilidade Civil foram aprovados durante a reunião, tratando da regulamentação das plataformas digitais, da IA e da transferência de patrimônio em caso de morte.
No entanto, ainda há debates previstos para os próximos dias sobre outros 500 artigos, considerados “a fase mais litigiosa” da deliberação pelos membros da comissão. Salomão recomendou que haja cuidado e estudo dos tópicos a serem discutidos a fim de se chegar a um consenso.
Nesta terça-feira, os juristas iniciam a votação dos artigos de Direito das Obrigações, Direito das Coisas e Direito Sucessório, abordando questões relacionadas a contratos, posse, propriedade de bens, e transferência de patrimônio em caso de falecimento.
Essa revisão do Código Civil é de extrema importância para a sociedade, visando atualizar a legislação e adaptá-la às transformações e demandas contemporâneas. A expectativa é de que as mudanças propostas tragam mais inclusão e garantias para diferentes grupos sociais.
