A decisão de Pacheco se deu após o anúncio de que não prorrogaria a validade de parte da medida provisória que acabaria com a desoneração da folha de pagamentos, mantendo assim a desoneração para municípios com até 156 mil habitantes. O presidente do Senado afirmou que a proposta governamental geraria insegurança jurídica para as prefeituras e que o tema da desoneração não deveria ser tratado por medida provisória, especialmente após o Congresso ter derrubado um veto do governo.
Questionado sobre a reação do governo à sua decisão, Pacheco afirmou que não havia acompanhado eventuais manifestações, mas ressaltou que a utilização de medida provisória para tratar desse tema estava equivocada desde o início. Ele também apontou que as prefeituras sofreriam os efeitos da medida nesta terça-feira caso a validade fosse prorrogada, o que seria prejudicial e geraria incertezas.
O presidente do Senado enfatizou que está aberto à discussão de um novo modelo para a desoneração da folha de pagamento, buscando fontes de arrecadação para sustentar esse benefício tanto para os setores econômicos quanto para os municípios. Pacheco destacou que a questão deve ser tratada por projeto de lei e não por medida provisória, ressaltando a importância de conferir segurança jurídica e encontrar uma solução adequada para todos os envolvidos.
Em meio a críticas e questionamentos, Pacheco reafirmou a decisão tomada e destacou a necessidade de avançar na discussão, evidenciando que ainda há tempo para encontrar uma solução que atenda às demandas dos municípios e dos setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. A postura do presidente do Senado evidencia a busca por equilíbrio e legalidade em questões de grande impacto econômico e social.
